Audiência pública – Ensino religioso nas escolas públicas

jun 16, 2015 by Karina Bezerra

Ao encerrar a audiência pública que discutiu ao longo de toda esta segunda-feira (15) o ensino religioso nas escolas públicas, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 sobre o tema, afirmou que o debate proporcionou grande enriquecimento intelectual para todos que dele participaram. “Pessoalmente saio daqui muito mais capaz de equacionar as questões tratadas no processo do que antes da audiência”, afirmou.

O ministro ressaltou que há três valores constitucionais em questão: a liberdade religiosa, o Estado laico e a previsão constitucional expressa de que haja ensino religioso nas escolas públicas. Ele esclareceu que o questionamento feito na ADI restringe-se às escolas públicas, não havendo qualquer interferência com instituições privadas, que continuarão podendo ministrar livremente ensino religioso confessional a quem interessar.

O ministro afirmou que a crença de que a modernidade colocaria a religião à margem da história não se concretizou. “O mundo pós-moderno ainda conserva a religião como expressão cultural importante, e mais de 90% das pessoas, em pesquisas, reconhecem professar algum credo ou, pelo menos, acreditar em alguma divindade. A maior parte das pessoas acredita numa dimensão transcendente na vida. Portanto, a nossa discussão aqui não é acerca da importância na religião no mundo contemporâneo, porque esta é inequívoca”, afirmou.

Segundo o ministro, o segredo do mundo moderno e do constitucionalismo democrático é encontrar mecanismos que permitam que cada pessoa viva a sua crença e, ao vivê-la, tenha a capacidade de respeitar a crença do outro. A audiência pública reuniu representantes das mais diversas religiões, além de entidades educacionais. “Tivemos aqui uma mostra de todos os pensamentos que há na sociedade brasileira, majoritários e minoritários”, concluiu.

Fonte: www.stf.jus.br

Gostaria de destacar nesse evento, a presença do meu orientador do mestrado e do doutorado, Gilbraz Aragão.

Doutor em Teologia, Gilbraz Aragão, representante do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que o ensino religioso, em um estado laico como o Brasil, se justifica “pela necessidade de formação de cidadãos críticos e responsáveis, capazes de avaliarem as notícias religiosas em seu contexto, sem imposição de doutrinas e, portanto, de natureza não confessional”.