Secretaria de Educação de Pernambuco reconhece documentos produzidos pelo antigo Dops

fev 19, 2013 by

05.02.13Arquivo Público3
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (01/02/2012), o edital que reconhece a importância do conjunto documental da antiga Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), principal órgão de repressão política do regime militar brasileiro. O Arquivo Público Jordão Emerenciano (Apeje) vai disponibilizar toda a documentação, que compreende mais de 33 mil prontuários e 125 mil fichas de pessoas e organizações investigadas pela ditadura.
Para o secretário Ricardo Dantas, os documentos servirão como fonte de investigação. “São dados importantes sobre um período da história do nosso País, que contribuem com a Lei de Acesso às Informações e com a Comissão da Verdade”, ressalta. Ele ainda citou estados que já tornaram público acervos semelhantes, como São Paulo e Paraná.
O edital também convoca os titulares das informações pessoais para preencher um requerimento de manutenção da restrição de acesso aos documentos sobre sua pessoa. Essa solicitação pode ser preenchida no prédio anexo, que fica na Rua Imperial, 1.069, no bairro de São José ou na Rua do Imperador, 371, bairro de Santo Antônio. Caso o titular esteja ausente, a solicitação pode ser feita pelo cônjuge ou companheiro, pelos descendentes ou ascendentes, num prazo de 30 dias contados a partir da data em que foi publicado o edital.
As fichas e prontuários contemplam pessoas e organizações investigadas pelos governos entre 1956 e 1991, período que engloba o regime militar, que durou de 1964 a 1985 – durante o qual o Dops teve maior atuação no combate aos inimigos políticos do regime. Desde 1989, esses documentos estão sob responsabilidade do Apeje, cuja sede funciona na Rua do Imperador.
De acordo com o coordenador da instituição, Pedro Moura, os documentos pertencem ao Estado, e sendo assim, devem ser públicos e precisam estar à disposição de todos os que de alguma forma possuem interesse no resgate da história do Brasil.
Antes, o acesso aos prontuários era reservado à pessoa a quem o documento se referia ou à sua família. Pesquisadores e historiadores conseguiam acesso apenas com uma procuração judicial.  Quando toda a documentação for digitalizada, seu conteúdo poderá ser livremente acessado no site do Apeje.

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